TJAL 0700066-51.2013.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO. PROCEDIMENTO AUTORIZADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. DEVER DA SEGURADORA. REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO DE FORMA INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRIGIDO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE MÉDICO CREDENCIADO. PROCEDIMENTO AUTORIZADO. INSURGÊNCIA QUANTO AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS MÉDICOS. DEVER DA SEGURADORA. REEMBOLSO DO VALOR DESPENDIDO DE FORMA INTEGRAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRIGIDO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
31/08/2017
Data da Publicação
:
04/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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