TJAL 0700069-65.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E LAUDO PERICIAL ATESTANDO A QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. CASSAÇÃO DA PENA DE MULTA SOB A ALEGAÇÃO QUE FOI APLICADA DE MANEIRA ARBITRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E LAUDO PERICIAL ATESTANDO A QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. CASSAÇÃO DA PENA DE MULTA SOB A ALEGAÇÃO QUE FOI APLICADA DE MANEIRA ARBITRÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/05/2018
Data da Publicação
:
04/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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