TJAL 0700069-82.2012.8.02.0084
Ementa:
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO. GRAVIDADE DA CONDUTA. OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PROPORCIONAL AO ATO PRATICADO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO. GRAVIDADE DA CONDUTA. OUTRAS PASSAGENS PELA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. SUBSTITUIÇÃO DA MEDIDA DE SEMILIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PROPORCIONAL AO ATO PRATICADO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/05/2015
Data da Publicação
:
13/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo (art. 157)
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão