TJAL 0700090-41.2014.8.02.0067
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. JUIZ A QUO DEIXOU DE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO CRIME DO ART. 311 DO CP. IMPOSSIBILIDADE DESTE COLEGIADO SUPRIR A OMISSÃO, APRESENTANDO FUNDAMENTAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. JUIZ A QUO DEIXOU DE ANALISAR AS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO CRIME DO ART. 311 DO CP. IMPOSSIBILIDADE DESTE COLEGIADO SUPRIR A OMISSÃO, APRESENTANDO FUNDAMENTAÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECONHECIDA A NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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