RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AOS INDÍCIOS DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À ADMISSÃO DA QUALIFICADORA. OMISSÃO QUE PREJUDICA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. TESES RECURSAIS PREJUDICADAS. I- O artigo 93, IX, da Constituição Federal, obriga o Juiz apresentar, de forma racional e comedida, os motivos de fato e de direito que o convenceram a submeter um indivíduo a julgamento perante o Tribunal do Júri, sob pena de nulidade, em observação direta ao princípio da ampla defesa e da fundamentação das decisões. II - É nula a sentença de pronúncia quando o Magistrado não apresenta os fundamentos e motivos que levaram ao seu convencimento, deixando de discorrer, ainda que de forma sucinta, sobre os indícios de autoria e a manutenção das qualificadoras. III - A omissão importa em cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal, face à obrigatoriedade da fundamentação de todas as decisões.