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Jurisprudência


TJAL 0700091-43.2016.8.02.0071

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ADOLESCENTE. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NO CASO CONCRETO. MATERIALIDADE DO ATO LIBIDINOSO COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA. IDONEIDADE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA PELA IMPOSSIBILIDADE REAL DE OFERECIMENTO DE RESISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA. MANTIDA A PRISÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Do conjunto probatório produzido nos autos, é patente pelos depoimentos prestados pelas testemunhas e vítima, que a autoria delitiva em questão foi devidamente imputada ao réu, justificando assim a sua condenação. 2 – Tanto na fase policial, como em juízo, a vítima apresentou relatos semelhantes, sem contradições substanciais, narrando o episódio de abuso praticado por seu tio, mantendo narrativa firme inclusive quanto a detalhes do fato. 3 – Recurso conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 30/05/2018
Data da Publicação : 04/06/2018
Classe/Assunto : Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca : Teotonio Vilela
Comarca : Teotonio Vilela
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