TJAL 0700094-07.2016.8.02.0068
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.
PEDIDOS DA DEFESA, COMUM A AMBOS OS APELANTES, TAIS COMO, FIXAÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORÁVEL E RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE. TESES JÁ RECONHECIDAS PELA MAGISTRADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.
ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA LEVANTADA PELA DEFESA DE UM DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA MAGISTRADA NA SENTENÇA, APENAS NÃO APLICADA POR OFENSA A SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO.
PEDIDOS DA DEFESA, COMUM A AMBOS OS APELANTES, TAIS COMO, FIXAÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, CULPABILIDADE COMO CIRCUNSTANCIA JUDICIAL FAVORÁVEL E RECONHECIMENTO DAS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DA PENA NA TERCEIRA FASE. TESES JÁ RECONHECIDAS PELA MAGISTRADA NA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO.
ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA LEVANTADA PELA DEFESA DE UM DOS RÉUS. RECONHECIMENTO DA PRÓPRIA MAGISTRADA NA SENTENÇA, APENAS NÃO APLICADA POR OFENSA A SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO QUANTO A ESTE PONTO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/02/2018
Data da Publicação
:
05/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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