TJAL 0700095-11.2014.8.02.0052
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTES LITIGANTES QUE DEFENDEM O DIREITO POSSESSÓRIO COM BASE NO DOMÍNIO. DÚVIDAS QUANTO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE POR AMBAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 487 DO STF. DIREITO GARANTIDO EM FAVOR DE QUEM COMPROVOU TER DOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PARTES LITIGANTES QUE DEFENDEM O DIREITO POSSESSÓRIO COM BASE NO DOMÍNIO. DÚVIDAS QUANTO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA POSSE POR AMBAS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 487 DO STF. DIREITO GARANTIDO EM FAVOR DE QUEM COMPROVOU TER DOMÍNIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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