TJAL 0700100-60.2014.8.02.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CULPA DE TERCEIRO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MONTADORA E CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO EM QUE SE ALEGA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CULPA DE TERCEIRO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE MONTADORA E CONCESSIONÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. PRECEDENTES DO STJ. VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO QUE APRESENTA DEFEITOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.FIXAÇÃO DE OFÍCIO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE APENAS PARA REDUZIR O VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
04/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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