TJAL 0700102-54.2012.8.02.0090
ACÓRDÃO N º /2013
APELAÇÃO CÍVEL. REALIZAÇÃO DE EXAMES. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A MEDIDA SATISFATIVA CONCEDIDA ATRAVÉS DE LIMINAR. DISCUSSÃO EXAURIDA ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE ABSORVEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. MONTANTE RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º /2013
APELAÇÃO CÍVEL. REALIZAÇÃO DE EXAMES. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DE ALAGOAS E DA UNIÃO. DESNECESSIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. QUESTIONAMENTO SOBRE A MEDIDA SATISFATIVA CONCEDIDA ATRAVÉS DE LIMINAR. DISCUSSÃO EXAURIDA ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE ABSORVEU OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. CABIMENTO. MONTANTE RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão