PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBOS MAJORADOS PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PRIMEIRO ASSALTO CONTRA UM MOTORISTA DE MOTO E SEGUNDO CRIME PRATICADO NAS DEPENDÊNCIAS DE UM POSTO DE GASOLINA. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. SEGUNDO CRIME PRATICADO MEDIANTE UMA AÇÃO QUE PRODUZIU MAIS DE UM RESULTADO (SUBTRAÇÃO DO DINHEIRO DO ESTABELECIMENTO E TAMBÉM BENS PERTENCENTES AOS FUNCIONÁRIOS). CONCURSO FORMAL, QUANTO A ESTE DELITO, CONFIGURADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO EXTRAPOLAM OS LIMITES PREVISTOS NO TIPO PENAL. AGENTE ENCOSTOU A ARMA DE FOGO NA BARRIGA DE UMA DAS VÍTIMAS AMEAÇANDO-A CASO ELA NÃO ENTREGASSE OS BENS, ENQUANTO O OUTRO ABORDAVA VÍTIMA DIVERSA. PENA-BASE MANTIDA. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA ÀS CAUSAS DE AUMENTO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS DE QUE, APÓS A SUBTRAÇÃO, OS AGENTES EFETUARAM DISPAROS DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DAS VÍTIMAS QUE SAÍRAM À SUA PROCURA. SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES REFERENTES À MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA DIMINUIÇÃO DA PENA EM PATAMAR INFERIOR A 1/6. EQUÍVOCO CORRIGIDO. PENA REDIMENSIONADA. APELAÇÕES CONHECIDAS E PARCIALMENTE PROVIDAS.