APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CURATELA. ALTERAÇÕES LEGAIS INTRODUZIDAS PELA LEI N. 13.146/2015. ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTADA. MAGISTRADO SOMENTE SERÁ  AUXILIADO POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR QUANDO ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIO, SOB PENA DE IMPOR INADMISSÍVEL ÔNUS AO DESENVOLVIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.771 DO CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 753, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E ART. 2º, §1º, DA LEI N. 13.146/2015. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECONSTRUIU E AMPLIOU O CONCEITO DE CAPACIDADE CIVIL, OBJETIVANDO ESCLARECER QUE A DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU INTELECTUAL NÃO GERA, A PRIORI, INCAPACIDADE ABSOLUTA OU RELATIVA, CONSEQUENTEMENTE, REFLETINDO DIRETAMENTE NO INSTITUTO DA INTERDIÇÃO E DA CURATELA. EXISTÊNCIA DE PROVA PERICIAL NOS AUTOS QUE MERECE VALORAÇÃO PROBATÓRIA, UMA VEZ QUE SE CONSUBSTANCIA EM PROVA TÉCNICA PRODUZIDA POR PROFISSIONAL DA ÁREA MÉDICA. CONCLUSÃO PELO REDUZIDO GRAU DE DISCERNIMENTO DA INTERDITANDA. INCAPACIDADE PARCIAL DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DO ART. 84, §1º, DO ESTATUTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.