TJAL 0700116-66.2014.8.02.0058
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE. NOVOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA DEMANDADA. PRÉVIA INFORMAÇÃO EFETIVADA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES QUE CONSTOU O NOME DOS ANTIGOS CAUSÍDICOS. AFRONTA AO ART. 272, § 2º, CPC/2015. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA. PREJUÍZO EVIDENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS DEDUZIDOS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS ÀQUELA INSTÂNCIA PARA REABERTURA DE PRAZO DE ALEGAÇÕES FINAIS E PROFERIMENTO DE NOVO JULGAMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NULIDADE. NOVOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS PELA DEMANDADA. PRÉVIA INFORMAÇÃO EFETIVADA NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES QUE CONSTOU O NOME DOS ANTIGOS CAUSÍDICOS. AFRONTA AO ART. 272, § 2º, CPC/2015. CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO. SUCUMBÊNCIA. PREJUÍZO EVIDENTE. PRELIMINAR ACOLHIDA. PREJUDICADA A ANÁLISE DOS DEMAIS TEMAS DEDUZIDOS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS ÀQUELA INSTÂNCIA PARA REABERTURA DE PRAZO DE ALEGAÇÕES FINAIS E PROFERIMENTO DE NOVO JULGAMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/07/2016
Data da Publicação
:
08/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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