TJAL 0700118-62.2014.8.02.0017
Ementa:
APELAÇÃO. SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PERDA DO INTERESSE DE AGIR. TUTELA DE URGÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE PERDA DO INTERESSE DE AGIR. TUTELA DE URGÊNCIA. CARÁTER PROVISÓRIO. NECESSIDADE DE JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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