TJAL 0700120-05.2016.8.02.0068
APELA�O CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVI�O. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. ALEGA�O DE INDU�O POR PARTE DE MENOR. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ABSOLVI�O. AUS�CIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. CONDENA�O MANTIDA. ALEGA�O DE INEXIST�CIA DE VIOL�CIA OU GRAVE AMEA�. PLEITO DE DESCLASSIFICA�O PARA O CRIME DE FURTO. N� ACOLHIMENTO. PROVAS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DA V�IMA. CONFISS� POR PARTE DO R�. GRAVE AMEA� CONFIGURADA. PEDIDO DE ISEN�O DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. DECORR�CIA DE EXPRESSA COMINA�O LEGAL. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO. VERIFICA�O, DE OF�IO, DE DESPROPORCIONALIDADE NO VALOR DO DIA-MULTA. REDU�O DO QUANTUM. DECIS� UN�IME. QUANTUM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELA�O CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVI�O. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. ALEGA�O DE INDU�O POR PARTE DE MENOR. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA ABSOLVI�O. AUS�CIA DE CAUSAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. CONDENA�O MANTIDA. ALEGA�O DE INEXIST�CIA DE VIOL�CIA OU GRAVE AMEA�. PLEITO DE DESCLASSIFICA�O PARA O CRIME DE FURTO. N� ACOLHIMENTO. PROVAS DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DA V�IMA. CONFISS� POR PARTE DO R�. GRAVE AMEA� CONFIGURADA. PEDIDO DE ISEN�O DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. DECORR�CIA DE EXPRESSA COMINA�O LEGAL. APELO CONHECIDO E N� PROVIDO. VERIFICA�O, DE OF�IO, DE DESPROPORCIONALIDADE NO VALOR DO DIA-MULTA. REDU�O DO QUANTUM. DECIS� UN�IME. QUANTUM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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