TJAL 0700122-54.2015.8.02.0053
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA DIMINUIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA. EMPRESA PERTENCENTE AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA REFORMADA PARA DIMINUIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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