TJAL 0700128-39.2016.8.02.0049
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DA MORA INDEPENDE DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CABÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTE MORA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 380 DO STJ. CONFIGURAÇÃO DA MORA INDEPENDE DA ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CABÍVEL AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTE MORA DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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