TJAL 0700131-65.2016.8.02.0090
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO NOS MOLDES DO NORMALMENTE PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. FIXAÇÃO NOS MOLDES DO NORMALMENTE PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DA PRETENSÃO EM RAZÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 80/2014. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS SUSCITADOS PELA PARTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
07/08/2017
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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