TJAL 0700132-35.2014.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ROBUSTEÇAM AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR NA EXORDIAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUOU COMO CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTE QUANDO RESTOU VENCEDORA NA AÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AOS LITIGANTES. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFENSORIA PÚBLICA ATUOU NA CAUSA SUPRINDO AUSÊNCIA DO RÉU. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ROBUSTEÇAM AS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELO AUTOR NA EXORDIAL. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUE ATUOU COMO CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTE QUANDO RESTOU VENCEDORA NA AÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIDA. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AOS LITIGANTES. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. DEFENSORIA PÚBLICA ATUOU NA CAUSA SUPRINDO AUSÊNCIA DO RÉU. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
23/11/2017
Data da Publicação
:
24/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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