TJAL 0700134-38.2013.8.02.0021
Ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. FILHO MENOR. NECESSIDADE DA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA COMPROVADA. CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO POR JOÃO PAULO DOS SANTOS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO POR PETRUCIO PEREIRA DA SILVA. CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. FILHO MENOR. NECESSIDADE DA MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA COMPROVADA. CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO POR JOÃO PAULO DOS SANTOS CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO POR PETRUCIO PEREIRA DA SILVA. CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2017
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Revisão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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