TJAL 0700137-19.2016.8.02.0043
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. RÉU IRANDI ALVES LIMA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. PENA BASE APLICADA DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO. SEGUNDA FASE. DESPROPORCIONALIDADE DA PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DESSA SOBRE AQUELA. TERCEIRA FASE. CONCURSO DE PESSOAS. REDUÇÃO DA PENA FINAL. PROVIMENTO PARCIAL
RÉU LUCAS JOSÉ DE SILVA. ABSOLVIÇÃO. DÚVIDAS QUANTO A SUA PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA BASE APLICADA DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO. SEGUNDA FASE. SEM AGRAVANTE OU ATENUANTES. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DO ART. 29, § 1º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE DO APELANTE NO INTENTO CRIMINOSO. MUDANÇA DO REGIME INICIAL DA PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO EM CONCURSO FORMAL. RÉU IRANDI ALVES LIMA. PRIMEIRA FASE. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. PENA BASE APLICADA DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO. SEGUNDA FASE. DESPROPORCIONALIDADE DA PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PREPONDERÂNCIA DESSA SOBRE AQUELA. TERCEIRA FASE. CONCURSO DE PESSOAS. REDUÇÃO DA PENA FINAL. PROVIMENTO PARCIAL
RÉU LUCAS JOSÉ DE SILVA. ABSOLVIÇÃO. DÚVIDAS QUANTO A SUA PARTICIPAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VASTO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. POSSIBILIDADE. PENA BASE APLICADA DE FORMA EXCESSIVA. REDUÇÃO. SEGUNDA FASE. SEM AGRAVANTE OU ATENUANTES. TERCEIRA FASE. APLICAÇÃO DO ART. 29, § 1º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PARTICIPAÇÃO RELEVANTE DO APELANTE NO INTENTO CRIMINOSO. MUDANÇA DO REGIME INICIAL DA PENA DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. PROVIMENTO PARCIAL.
APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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