TJAL 0700147-16.2014.8.02.0049
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO NO CASO EM APREÇO. RAZÕES DO APELO QUE DEFENDEM A TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU. TESE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA DECRETADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDO NO CASO EM APREÇO. RAZÕES DO APELO QUE DEFENDEM A TEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU. TESE NÃO ACOLHIDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. PRECLUSÃO DAS MATÉRIAS DE DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/04/2016
Data da Publicação
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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