TJAL 0700147-88.2015.8.02.0046
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RÉU CITAÇÃO POR EDITAL QUE PERMANECE INERTE. CURADOR ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURANÇA DO JUÍZO. DISPENSABILIDADE. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RÉU CITAÇÃO POR EDITAL QUE PERMANECE INERTE. CURADOR ESPECIAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURANÇA DO JUÍZO. DISPENSABILIDADE. PRECEDENTES STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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