TJAL 0700152-21.2017.8.02.0053
AÇÃO COMINATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PLEITOS AUTORAIS E SENTENÇA QUE NÃO TRATARAM DA MATÉRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCEDER COM A MEDIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 STJ. EFEITOS DA HIPOTECA RESULTANTE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SÃO INEFICAZES EM RELAÇÃO A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, QUE PAGOU PELO IMÓVEL E NÃO PARTICIPOU DA AVENÇA FIRMADA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO COMINATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. PLEITOS AUTORAIS E SENTENÇA QUE NÃO TRATARAM DA MATÉRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DO GRAVAME HIPOTECÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCEDER COM A MEDIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 308 STJ. EFEITOS DA HIPOTECA RESULTANTE DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO SÃO INEFICAZES EM RELAÇÃO A TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ, QUE PAGOU PELO IMÓVEL E NÃO PARTICIPOU DA AVENÇA FIRMADA ENTRE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CONSTRUTORA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
05/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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