TJAL 0700156-21.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE EXTORSÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO EM PARTE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE AUMENTO NO PERCENTUAL REFERENTE À FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS. FIXADO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA PARA SE ADEQUAR À SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE EXTORSÃO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVIDO EM PARTE. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE E DA CONDUTA SOCIAL. MANTIDA A VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PEDIDO DE AUMENTO NO PERCENTUAL REFERENTE À FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE PERCORREU QUASE TODO O ITER CRIMINIS. FIXADO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. PENA DE MULTA REDIMENSIONADA PARA SE ADEQUAR À SANÇÃO PRIVATIVA DE LIBERDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2016
Data da Publicação
:
19/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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