TJAL 0700156-49.2014.8.02.0090
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. MAGISTRADO QUE ARBITROU A VERBA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC/73, QUE POSSIBILITAVA A FIXAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE EQUIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. VALOR RELEVANTE. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO. CONFORMIDADE COM O DIPLOMA PROCESSUAL À ÉPOCA VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. MAGISTRADO QUE ARBITROU A VERBA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 20, §4º, DO CPC/73, QUE POSSIBILITAVA A FIXAÇÃO DE ACORDO COM CRITÉRIOS DE EQUIDADE, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA OU DA CONDENAÇÃO. VALOR RELEVANTE. DESNECESSIDADE DE REDUÇÃO. CONFORMIDADE COM O DIPLOMA PROCESSUAL À ÉPOCA VIGENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/08/2017
Data da Publicação
:
23/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Ensino Superior
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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