TJAL 0700157-35.2016.8.02.0067
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO EM SUA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PROCEDIMENTO DE DOSIMETRIA DA PENA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO APELANTE. PEDIDO RECURSAL DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO EM SUA MODALIDADE TENTADA. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PROCEDIMENTO DE DOSIMETRIA DA PENA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA À SEGUNDA ETAPA DO PROCESSO DE DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA AO APELANTE. PEDIDO RECURSAL DE COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STJ NESSE SENTIDO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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