TJAL 0700158-08.2015.8.02.0050
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA. CONTRATO ORIGINÁRIO DE FRAUDE. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PLEITO PARA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO AFASTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. MARCOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS PELA SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. 1% A TÍTULO DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A SENTENÇA. APÓS, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA. CONTRATO ORIGINÁRIO DE FRAUDE. NÃO CONHECIMENTO QUANTO AO PLEITO PARA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO AFASTADO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE FORMA RAZOÁVEL. MARCOS INICIAIS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA CORRETAMENTE APLICADOS PELA SENTENÇA. OMISSÃO QUANTO AOS ÍNDICES. APLICAÇÃO DE OFÍCIO. 1% A TÍTULO DE JUROS DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ A SENTENÇA. APÓS, APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NÃO PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
10/08/2017
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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