TJAL 0700159-64.0200.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0133/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ? MATERIALIDADE DEMONSTRADA ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO ? DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PROVAS TESTEMUNHAIS QUE LEGITIMAM A PRONÚNCIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO ? ENCAMINHAMENTO DO CASO AO JÚRI ? RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0133/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ? MATERIALIDADE DEMONSTRADA ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO ? DÚVIDA QUANTO À EXISTÊNCIA DO ANIMUS NECANDI: COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PROVAS TESTEMUNHAIS QUE LEGITIMAM A PRONÚNCIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DAS QUALIFICADORAS DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO DO FEITO ? ENCAMINHAMENTO DO CASO AO JÚRI ? RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0133/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? HOMICÍDIO QUALIFICADO ? ALEGAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÃO CORPORAL OU EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS ? MATERIALIDADE DEMONSTRADA ? PRESENÇA DE INDÍCIOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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