TJAL 0700161-49.2016.8.02.0010
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM UNIDADE HOSPITALAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RECUSA EM ATENDER O AUTOR, MAS, TÃO SOMENTE, O COMUNICADO DE QUE O ATENDIMENTO PODERIA DURAR MAIS DO QUE O NORMAL PARA SER REALIZADO, EM VIRTUDE DA SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL. SENTENÇA REFORMADA NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PARTE APELADA QUE LITIGA SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 98, §3º, NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE APELANTE AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DA NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM UNIDADE HOSPITALAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO VERIFICADA. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE RECUSA EM ATENDER O AUTOR, MAS, TÃO SOMENTE, O COMUNICADO DE QUE O ATENDIMENTO PODERIA DURAR MAIS DO QUE O NORMAL PARA SER REALIZADO, EM VIRTUDE DA SUPERLOTAÇÃO DO HOSPITAL. SENTENÇA REFORMADA NO SENTIDO DE JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. PARTE APELADA QUE LITIGA SOB OS AUSPÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. ART. 98, §3º, NCPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
14/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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