APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES) E MORAIS. COLISÃO AUTOMOBILÍSTICA. CAUSAÇÃO DE ACIDENTE POR BENEFICIÁRIA DE SEGURO FACULTATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS, RECONHECENDO, UNICAMENTE, O DANO MATERIAL EMERGENTE, PARA CONDENAR OS LITISCONSORTES PASSIVOS (SEGURADORA E SEGURADA), AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DO ILÍCITO NO IMPORTE DE R$ 14.230,00 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS). APELAÇÃO INTERPOSTA PELO DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DOS LUCROS CESSANTES. REJEITADA. NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA DIMINUIÇÃO DE RENDIMENTOS NO PERÍODO EM QUE O VEÍCULO PERMANECEU, POR 90 (NOVENTA DIAS), À DISPOSIÇÃO DA SEGURADORA SEM EFETIVA REPARAÇÃO DO BEM. DANO MORAL CARACTERIZADO. PRIVAÇÃO DO USO DO AUTOMÓVEL, FERRAMENTA PROFISSIONAL DA PARTE, QUE ENSEJOU INDUBITÁVEIS TRANSTORNOS À ESFERA PSICOLÓGICA DO DEMANDANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. JUROS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O ARBITRAMENTO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR, UNICAMENTE, A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA SEGURADORA DEMANDADA. TESE DE AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO CABAL DO DANOS MATERIAIS. REJEITADA. CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA SEGURADA RÉ E OS ESTRAGOS PROMOVIDOS NO VEÍCULO DO DEMANDANTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA ASSINADO PELA SEGURADA ADMITINDO SUA CULPA PELO ILÍCITO. CONTRATO DE SEGURO CELEBRADO ENTRE OS DEMANDADOS. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 186, 927, 934 E 757 DO CC/02. CONDENAÇÃO NO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL EMERGENTE MANTIDA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, POR SE TRATAREM DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 54 E 43 DO STJ. TERMOS INICIAIS COINCIDENTES. APLICAÇÃO, TÃO SOMENTE, DA TAXA SELIC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DO §2º, DO ART. 85 C/C ART. 86, CAPUT, DO NCPC. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS SOMENTE EM RELAÇÃO AO DEMANDANTE, PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS MOLDES DO §3º, DO ART. 98, DO NCPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.