TJAL 0700181-63.2016.8.02.0067
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO RECORRENTE. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I O lastro probatório carreado aos autos evidencia com clareza a autoria criminosa, pois, além da prova circunstancial da prisão em flagrante do acusado em residência em frente à qual estava estacionada a motocicleta usada no crime, o reconhecimento pessoal e as declarações da vítima e os relatos testemunhais dos policiais condutores da segregação revelam, em total harmonia, a trajetória delitiva.
II Redimensionamento da pena de multa em sintonia com as balizas abstratas, visto que arbitrada em patamar superior ao que deveria ser alcançado.
III Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO ACUSADO NÃO ACOLHIDO. LASTRO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA, COM CLAREZA E SUFICIÊNCIA, A AUTORIA DELITIVA QUE RECAI SOBRE A PESSOA DO RECORRENTE. INSURGÊNCIA QUANTO À DOSIMETRIA DA PENA DE MULTA. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA DE ACORDO COM AS BALIZAS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I O lastro probatório carreado aos autos evidencia com clareza a autoria criminosa, pois, além da prova circunstancial da prisão em flagrante do acusado em residência em frente à qual estava estacionada a motocicleta usada no crime, o reconhecimento pessoal e as declarações da vítima e os relatos testemunhais dos policiais condutores da segregação revelam, em total harmonia, a trajetória delitiva.
II Redimensionamento da pena de multa em sintonia com as balizas abstratas, visto que arbitrada em patamar superior ao que deveria ser alcançado.
III Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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