PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES NO SENTIDO DE QUE OS APELANTES, FAZENDO USO DE ARMA DE FOGO E APÓS AMEAÇA, SUBTRAÍRAM OS APARELHOS CELULARES DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. PROVAS PRODUZIDAS DEMONSTRAM QUE A CULPABILIDADE FOI NORMAL À ESPÉCIE. AFASTADA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. INERENTES AO TIPO. AFASTADA A AVALIAÇÃO NEGATIVA DESSA CIRCUNSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO AO PERCENTUAL DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. SÚMULA 443 DO STJ. PERCENTUAL REDUZIDO PARA O MÍNIMO LEGAL DE 1/3. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REDIMENSIONADA PARA 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMIABERTO PARA AMBOS OS APELANTES. ART. 33, § 2º, "B", DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTES TECNICAMENTE PRIMÁRIOS. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO. SANÇÃO PECUNIÁRIA RECALCULADA PARA 87 (OITENTA E SETE) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.