TJAL 0700186-67.2015.8.02.0052
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A POSSE DOS AUTORES. TESE DE CONEXÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL AFASTADA. PARTES DISTINTAS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RÉU QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. BENS IMÓVEIS. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A POSSE DOS AUTORES. TESE DE CONEXÃO À AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL AFASTADA. PARTES DISTINTAS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DOCUMENTAL. RÉU QUE NÃO PREENCHEU OS REQUISITOS INSERTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/08/2016
Data da Publicação
:
08/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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