TJAL 0700188-93.2015.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE BRINQUEDO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA A DISCUTIR A CONSUMAÇÃO DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE QUE HOUVE A INVERSÃO DA POSSE DA COISA ALHEIA SUBTRAÍDA. IRRELEVÂNCIA DA POSSE TRANQUILA DO BEM. CRIME CONSUMADO. SÚMULA Nº 583 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM ARMA DE BRINQUEDO. ART. 157, CAPUT, DO CP. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA A DISCUTIR A CONSUMAÇÃO DO CRIME. DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS DE QUE HOUVE A INVERSÃO DA POSSE DA COISA ALHEIA SUBTRAÍDA. IRRELEVÂNCIA DA POSSE TRANQUILA DO BEM. CRIME CONSUMADO. SÚMULA Nº 583 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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