TJAL 0700190-34.2015.8.02.0043
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO EM 1994. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. ART. 178, §9º, INCISO V, B, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO EM 1994. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DE 4 ANOS. ART. 178, §9º, INCISO V, B, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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