TJAL 0700195-95.2015.8.02.0030
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE SUPOSTOS DANOS MORAIS E PREJUÍZO MATERIAL DECORRENTES DA REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TERIA SIDO FRUTO DE AÇÃO DA PARTE DEMANDADA IMPACTANDO A ATIVIDADE PESQUEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA COMO SE O PLEITO SE REFERISSE A FALTA D'ÁGUA NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS DO PRESENTE DISTRITO. FUNDAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA POSITIVADO NA NORMA PROCESSUAL. ART. 492. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. FASE INSTRUTÓRIA NÃO INICIADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA IMPOSITIVO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO AMBIENTAL. PLEITO DE INDENIZAÇÃO EM FACE DE SUPOSTOS DANOS MORAIS E PREJUÍZO MATERIAL DECORRENTES DA REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE TERIA SIDO FRUTO DE AÇÃO DA PARTE DEMANDADA IMPACTANDO A ATIVIDADE PESQUEIRA. SENTENÇA QUE JULGOU A DEMANDA COMO SE O PLEITO SE REFERISSE A FALTA D'ÁGUA NAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS DO PRESENTE DISTRITO. FUNDAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA POSITIVADO NA NORMA PROCESSUAL. ART. 492. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. FASE INSTRUTÓRIA NÃO INICIADA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA IMPOSITIVO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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