TJAL 0700208-17.2014.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E FRAUDE PROCESSUAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTAR NA PRONÚNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA ANALISAR AS QUALIFICADORAS INDICADAS COM MAIS AMPLITUDE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E FRAUDE PROCESSUAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE FRAUDE PROCESSUAL. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA QUANTO AO DELITO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSTAR NA PRONÚNCIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITAM A INCIDÊNCIA DE TAIS QUALIFICADORAS. CABE AO CONSELHO DE SENTENÇA ANALISAR AS QUALIFICADORAS INDICADAS COM MAIS AMPLITUDE. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/06/2016
Data da Publicação
:
17/06/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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