TJAL 0700209-19.2015.8.02.0050
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS DO CRIME. DEVIDAMENTE DEMONOSTRADAS E FRAZOAVELMENTE FUNDAMENTADAS. VALORAÇÃO NEGATIVA QUE SE MOSTROU ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
1 A conduta consistente em portar arma em evento destinado à diversão de pessoas, potencializando a ocorrência de danos e possibilitando a prática de delitos, comporta elevado juízo de reprovabilidade a justificar a valoração negativa da culpabilidade, enquanto circunstância avaliada na fixação da pena base.
2 A pouca idade da vítima (22 anos de idade) com a projeção do tempo que teria e a dor vivenciada por sua família em razão de sua morte está razoavelmente fundamentada para ser considerada com uma valoração negativa.
3 Recurso conhecido e improvido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS EXTRAPENAIS DO CRIME. DEVIDAMENTE DEMONOSTRADAS E FRAZOAVELMENTE FUNDAMENTADAS. VALORAÇÃO NEGATIVA QUE SE MOSTROU ADEQUADA AO CASO CONCRETO. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO.
1 A conduta consistente em portar arma em evento destinado à diversão de pessoas, potencializando a ocorrência de danos e possibilitando a prática de delitos, comporta elevado juízo de reprovabilidade a justificar a valoração negativa da culpabilidade, enquanto circunstância avaliada na fixação da pena base.
2 A pouca idade da vítima (22 anos de idade) com a projeção do tempo que teria e a dor vivenciada por sua família em razão de sua morte está razoavelmente fundamentada para ser considerada com uma valoração negativa.
3 Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
06/12/2017
Data da Publicação
:
12/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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