TJAL 0700218-41.2015.8.02.0030
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF (RECORRIDA). ALEGAÇÃO DE QUE A MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA AGIU COM ERROR IN PROCEDENDO, PORQUANTO CONSIGNOU EM SUA DECISÃO FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA ARGUMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA ADUZIDA NA EXORDIAL. ACOLHIMENTO. DECISUM FUNDADO EM CIRCUNSTÂNCIAS ESTRANHAS À PRETENSÃO DO AUTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA TOTALMENTE SEGREGADA DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEVANTADOS PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA, NA SENTENÇA FUSTIGADA, DE FUNDAMENTOS QUE ENFRENTEM AS TESES EFETIVAMENTE SUSTENTADAS PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 489, II DO NCPC. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO, SE FOR O CASO, OU PARA QUE HAJA A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CHESF (RECORRIDA). ALEGAÇÃO DE QUE A MAGISTRADA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA AGIU COM ERROR IN PROCEDENDO, PORQUANTO CONSIGNOU EM SUA DECISÃO FUNDAMENTOS DISSOCIADOS DA ARGUMENTAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA ADUZIDA NA EXORDIAL. ACOLHIMENTO. DECISUM FUNDADO EM CIRCUNSTÂNCIAS ESTRANHAS À PRETENSÃO DO AUTOR. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA TOTALMENTE SEGREGADA DOS FATOS E FUNDAMENTOS LEVANTADOS PELO DEMANDANTE. INEXISTÊNCIA, NA SENTENÇA FUSTIGADA, DE FUNDAMENTOS QUE ENFRENTEM AS TESES EFETIVAMENTE SUSTENTADAS PELO AUTOR. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 93, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 489, II DO NCPC. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJA REALIZADA A DEVIDA INSTRUÇÃO DO FEITO, SE FOR O CASO, OU PARA QUE HAJA A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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