TJAL 0700220-11.2015.8.02.0030
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PRATICADA PELA UHE XINGÓ. ALEGAÇÃO DE GRAVE PREJUÍZO PELA DIMINUIÇÃO E EXTINÇÃO DE PEIXES NA REGIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CHESF. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE DETÉM PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS CAPAZ DE SUPORTAR QUALQUER ÔNUS DECORRENTE DE UMA DEMANDA JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA REDUÇÃO DA VAZÃO DO RIO SÃO FRANCISCO PRATICADA PELA UHE XINGÓ. ALEGAÇÃO DE GRAVE PREJUÍZO PELA DIMINUIÇÃO E EXTINÇÃO DE PEIXES NA REGIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CHESF. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE DETÉM PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS CAPAZ DE SUPORTAR QUALQUER ÔNUS DECORRENTE DE UMA DEMANDA JUDICIAL. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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