PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELAÇÕES CRIMINAIS. RECURSO DO MINISTÉRIO PUBLICO: INCLUSÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO NA CONDENAÇÃO DOS RÉUS (APELADOS). IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ASSOCIATIVO. REDIMENSIONAMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. NÃO ACOLHIMENTO. A INDIVIDUALIZAÇÃO DAS PENAS ATENDEU AO SISTEMA TRIFÁSICO EM CONSONÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DE KLEBER SANTOS DA SILVA: ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NAS PROVAS SUFICIENTES DOS AUTOS. CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO POLICIAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA CONSUMO PESSOAL. NÃO ACOLHIMENTO. A MERA DECLARAÇÃO DE SER APENAS USUÁRIO NÃO AFASTA O INTUITO DE PARTICIPAR DA MERCÂNCIA ILÍCITA DE DROGAS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA . ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS COM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AFASTADAS. RECURSO DE ADAGILSON FERREIRA DO NASCIMENTO: AUSÊNCIA DAS RAZÕES DA APELAÇÃO INTERPOSTA - APRECIAÇÃO DE TODA A MATÉRIA IMPUGNADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA APLICADA AO RÉU ATENDEU AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSOS CONHECIDOS. APELO DE KLEBER SANTOS DA SILVA PROVIDO PARCIALMENTE APENAS PARA REDIMENSIONAR A PENA BASE. NEGADO PROVIDO AOS DEMAIS RECURSOS INTERPOSTOS. UNÂNIME.