TJAL 0700242-83.2015.8.02.0090
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMANDA TENÓRIO DE ARAÚJO LEITÃO, DEVIDAMENTE REPRESENTADA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. JUÍZO A QUO NÃO CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DAS VERBAS HONORÁRIAS EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. EQUÍVOCO. AÇÃO INTERPOSTA POR MEIO DE ADVOGADO PARTICULAR. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE VERBAS HONORARIAS SUCUMBENCIAIS. REVERSÃO DAS ASTRIENTES EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AMANDA TENÓRIO DE ARAÚJO LEITÃO, DEVIDAMENTE REPRESENTADA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA. JUÍZO A QUO NÃO CONDENOU O ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DAS VERBAS HONORÁRIAS EM BENEFÍCIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. EQUÍVOCO. AÇÃO INTERPOSTA POR MEIO DE ADVOGADO PARTICULAR. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE VERBAS HONORARIAS SUCUMBENCIAIS. REVERSÃO DAS ASTRIENTES EM FAVOR DA PARTE AUTORA. ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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