TJAL 0700243-11.2013.8.02.0067
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ABSOLUTA, FORMULADA PELOS APELANTES E PELO APELADO. AUSÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM DUAS AUDIÊNCIAS NA FASE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DOS RECORRENTES NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS ACUSADOS E PARA O PARQUET. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS, FEITA PELOS RECORRENTES. NÃO ACOLHIMENTO. ÉDITO CONDENATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, FORMULADA POR UM DOS RÉUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO E ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ABSOLUTA, FORMULADA PELOS APELANTES E PELO APELADO. AUSÊNCIA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA EM DUAS AUDIÊNCIAS NA FASE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DOS RECORRENTES NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA OS ACUSADOS E PARA O PARQUET. PRECEDENTES DO STJ. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS, FEITA PELOS RECORRENTES. NÃO ACOLHIMENTO. ÉDITO CONDENATÓRIO EM CONSONÂNCIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO NOS AUTOS. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR, FORMULADA POR UM DOS RÉUS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PRISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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