TJAL 0700251-89.2015.8.02.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CÓPIA DO CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. ÔNUS DO AUTOR EM AFASTAR A VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE ADVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTO NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA. CÓPIA DO CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS. RECONHECIMENTO DA ASSINATURA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CDC. ÔNUS DO AUTOR EM AFASTAR A VALIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE ADVERSA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
05/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Mostrar discussão