TJAL 0700255-07.2017.8.02.0060
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFERIDO. VALOR ORIGINALMENTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO AQUÉM DO RAZOÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO ACOLHIDO, EM ATENÇÃO À ORIENTAÇÃO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTS. 322, §1º, C/C 491, CAPUT E §2º, DO NCPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ILÍQUIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CORTE INDEVIDO DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO IMPORTE DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFERIDO. VALOR ORIGINALMENTE FIXADO PELO JUÍZO A QUO AQUÉM DO RAZOÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO ACOLHIDO, EM ATENÇÃO À ORIENTAÇÃO DO STJ ACERCA DA MATÉRIA. RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ARTS. 322, §1º, C/C 491, CAPUT E §2º, DO NCPC. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL ILÍQUIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA MEDIANTE APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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