TJAL 0700257-94.2014.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA APELANTE. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO DA DEMANDA A APELANTE MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA APELANTE. SENTENÇA REFORMADA PARA EXCLUIR DO POLO PASSIVO DA DEMANDA A APELANTE MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
19/07/2018
Data da Publicação
:
23/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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