TJAL 0700268-52.2016.8.02.0056
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DA VARA DE ORIGEM QUE IMPOSSIBILITA O ACESSO DESTA CORTE À GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DESOBEDIÊNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO GRAVADA EM MEIO DIGITAL. FALHA NO EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DA VARA DE ORIGEM QUE IMPOSSIBILITA O ACESSO DESTA CORTE À GRAVAÇÃO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. ANULAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. ART. 564, IV DO CPP. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA NOVA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, A PARTIR DO INTERROGATÓRIO DO RÉU. MÉRITO DO RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
07/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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