TJAL 0700269-13.2013.8.02.0001
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE POR DESCARGA ELÉTRICA. ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. ARGUMENTOS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AFASTADOS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES COMO CAUSA DA FATALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. ÍNDICE A SER APLICADO À INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. PARTE APELADA IDOSA. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE POR DESCARGA ELÉTRICA. ELEMENTOS SUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE. ARGUMENTOS DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. AFASTADOS. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES COMO CAUSA DA FATALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADEQUAÇÃO. ÍNDICE A SER APLICADO À INDENIZAÇÃO. TAXA SELIC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2016
Data da Publicação
:
29/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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