TJAL 0700275-98.2015.8.02.0017
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. CANDIDATOS APROVADOS ALEGAM PRETERIÇÃO EM SUAS NOMEAÇÕES. EDITAL PREVIU 01 VAGA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRECÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CUMPRIMENTO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE ASSISTENTE SOCIAL. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA. CANDIDATOS APROVADOS ALEGAM PRETERIÇÃO EM SUAS NOMEAÇÕES. EDITAL PREVIU 01 VAGA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PRECÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CUMPRIMENTO DE PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CARGOS VAGOS DE ASSISTENTE SOCIAL. REQUISITOS CUMULATIVOS. NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/11/2017
Data da Publicação
:
17/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nomeação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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